Denilson Cardoso de Araújo
A Bíblia tem 66 livros na versão dos evangélicos, 73 na católica. De 1.000 a 3.500 páginas. Menos de uma página, a II Carta de João, seu menor livro. Imagine que deseja dar a alguém entendimento do cristianismo e sua história. Mas só tem o livro de II João. Leia, que você entenderá absolutamente tudo sobre o cristianismo. Isso é verdade? Dizem todos, quando faço essa pergunta às plateias que, mesmo se considerando inspiração do Espírito Santo, não, não é possível alcançar a profundidade do mister cristão apenas com um fragmento.
O Brasil possui ordenamento jurídico. As leis, normas e regulamentos do país. Como na Bíblia, raramente uma norma esgota seu tema. Leis se interpenetram, fios em trama de rede, no feliz modelo de Norberto Bobbio. Para conhecer um correto agir, precisa mais do que só um fio da rede. Uma rede, para suportar um corpo, não o faz com um fio só. Uma só lei não estrutura um país.
Muita gente quer lidar com crianças e adolescentes somente com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda por cima, aviltado por interpretação errônea, permissiva e ruinosa das relações familiares, da autoridade dos pais e da escola. O ECA não é, repito, lei que passa mão na cabeça de crianças e adolescentes, para que agridam, engravidem, delinquam. Ainda que assim fosse, o ECA é parte de um sistema de normas às quais não se sobrepõe. Eventual distorção de um item seria corrigida pelo conjunto.
Certa vez numa quadra, falava à multidão de adolescentes, para acordá-los de abismos. Em algum momento o discurso assertivo gera desconforto. Insisto ser o ECA lei de cidadania, não de direitos. Adolescentes jamais podem tudo. Têm obrigações, como qualquer adulto! Vaias. Localizei o foco maior dos apupos. Chamei. Você, que vaia alto e forte, chega aí. O garoto desceu à quadra, sob aplausos, tom de desafio, a plateia ansiosa pelo embate do moleque que tudo pode contra o velho chato que dá lição de moral. Busquei o carrinho de supermercado que preparara. Silêncio para as rodinhas rangendo, de livros até à boca. Leis. Disse ao garoto. Sabia que tudo isso aqui é o ECA, rapá? Não é, ele riu, o ECA é um livrinho assinzinho. É o ECA, repeti. Não é, retrucou. É. Não é. Pega aí o livro de cima e lê, pra todo mundo aprender de verdade o que é o ECA! O menino leu: Código Civil Brasileiro. Sabia que tudo aqui são obrigações de todos os cidadãos, sejam adultos ou adolescentes? Só não são cobradas naquilo em que a idade proibir? Sabia que aqui te obriga a obedecer pai e mãe? Sabia não... Então pega a lei e bota ali na linha da quadra, que é pra nunca mais esquecer, rapá! A lei foi para a linha lateral. Lei seguinte. Lê aí, pro pessoal. Código Penal Brasileiro. Sabia que tudo aqui são obrigações suas? Condutas proibidas a qualquer cidadão, adulto ou menor de idade? A única diferença é que, no caso de vocês, o crime se chama ato infracional. Mas brigar, ofender, abusar, xingar, injuriar, tudo isso vocês são proibidos de fazer. Coloca na linha da quadra, pra nunca mais esquecer, rapá! A plateia em silêncio, surpresa pela verdade em sua ênfase. O carrinho se esvaziou, lei a lei. Constituição Federal, que dá como princípio fundante do Estado Brasileiro, o princípio da dignidade da pessoa humana! Dignidade que tanto vocês às vezes afrontam, no bullying ao colega, nos maus tratos ao professor. E a Lei Maria da Penha, a Lei de Entorpecentes, os Códigos de Processo, o Código de Trânsito, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial e tantas mais. Quando lá estava o comprido fio de leis pelo chão, sobrou no fundo do carrinho a lei magrinha, superestimada e mal interpretada. Chegou a hora dela. Pega e lê, por favor. Já colaborativo, o menino leu, finalmente: Estatuto da Criança e do Adolescente! Coloca, então, lá no fim da quadra. O ECA é essa leizinha do final, nobre e bonita, mas considerando sua missão cidadã, também todo o resto que aí está, afora tantas que não pudemos trazer para o ginásio.
Chega de achar que crianças e adolescentes podem tudo. Jamais puderam. Jamais poderão. Vamos ler o resto da Bíblia. Vamos ler o resto do ordenamento. Em geral os adolescentes que vaiaram, depois aplaudem, muito gratos. A verdade é bonita.
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